Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa desta sexta-feira, 17, o ato nº 12/2023, que dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes do Parlamento alagoano para o biênio 2023/2024.
Assinado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, conforme determina o artigo 27 do Regimento Interno do Poder, as nomeações foram designadas após a criação do bloco parlamentar único, com 27 deputados, composto pelos partidos MDB, Progressistas, União Brasil, Federação Brasil da Esperança (PT e PV), Republicanos, Avante e PL.
Caberá às Comissões Permanentes, observada a competência específica, dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização; promover estudos, pesquisas e investigações sobre os problemas de interesse público relativos e tomar iniciativa na elaboração de proposições ligadas aos estudos de tais problemas.
De acordo com o artigo 30 do Regimento Interno da Casa, procedidas as nomeações de seus integrantes, as comissões deverão se reunir dentro dos cinco dias seguintes à sua constituição para eleger o presidente e o vice-presidente. A eleição nas Comissões Permanentes será convocada e presidida, no início da legislatura, pelo mais idoso dos seus membros presentes e, no biênio subsequente, pelo presidente da Comissão do biênio anterior, ou pelo vice-presidente.
Conforme o ato assinado pelo presidente Marcelo Victor, as 15 Comissões do Legislativo alagoano ficaram assim compostas:
Ascom ALE
