Leonardo Ferreira
Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o projeto de lei (PL) que visa dar desconto mínimo de 20% em rodízios para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica. A matéria, do deputado Ronaldo Medeiros (PT), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovada, a lei obrigará os restaurantes alagoanos a conceder o desconto para quem apresentar a carteirinha de identificação do bariátrico ou atestado médico que comprove a realização da cirurgia.
Medeiros justificou que o projeto de lei tem o intuito de trazer justiça com as pessoas que tiveram sua capacidade alimentar reduzida. “Em realidade, trata-se de uma forma de equilibrar o consumo médio de alimentos à capacidade fisiológica de clientes que atravessaram a redução de estômago.”
Críticas
Presidente da CCJ, a deputada Cibele Moura (MDB) criticou a proposta. Ela disse respeitar a luta de quem passa pela difícil cirurgia bariátrica, mas que desconto quem deve ofertar é o próprio restaurante e não ser uma imposição. Citou ainda que 24% dos estabelecimentos estão no vermelho.
“Quase metade dos nossos restaurantes tem dívidas a pagar, podendo até fechar e tirar postos de trabalho. É aquela famosa frase: não existe almoço grátis, quando se dá desconto por meio de lei para alguém, as outras pessoas que não têm esse direito vão pagar mais caro”, justificou Cibele.
Quem também se posicionou foi a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel), que disse estar confiante na rejeição da proposta.
“A Abrasel entende que tal projeto de lei fere o princípio geral da livre iniciativa, bem como o direito constitucional à liberdade do exercício da atividade econômica, do livre comércio”, se posicionou.
