Redação
Com posicionamentos favoráveis e contrários, o uso de câmeras acopladas aos fardamentos dos policiais em Alagoas continua em estudo e discussão. A proposta está em debate desde 2021, mas voltou a esquentar a partir do projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa.
O Ministério Público de Alagoas, inclusive, instaurou procedimento para acompanhar a implementação dos equipamentos na rotina de trabalho dos militares. Em 19 e 20 de abril, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital participou de visita técnica ao Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo, onde a prática já é realizada.
O promotor Magno Alexandre Moura ponderou que o uso de câmeras corporais traz benefícios para a segurança pública por ser uma tecnologia de evidência. As imagens captadas pelos equipamentos poderão ser usadas em audiências de custódia no reforço da prova e na instrução de processos judiciais.
“As câmeras corporais são um instrumento de cidadania e estão de acordo com os princípios da administração pública. Além do mais, passa a ser mais um equipamento de proteção individual do policial, como é o colete”, complementou Moura.
Câmara
O tema foi citado na Câmara Municipal de Maceió nesta terça-feira (02), apesar do projeto ser de ordem estadual. Para o vereador Siderlane Mendonça (PL), o uso de câmeras vai inibir o agente público em ações mais ostensivas, favorecendo os criminosos.
“Os policiais não podem mais agir de forma enérgica contra essa bandidagem. Até quando vamos deixar o policial amarrado, monitorando-o sem deixar que ele proceda e faça o seu trabalho com precisão?”, indagou Mendonça.
A vereadora Teca Nelma (PSD), por sua vez, disse que é totalmente favorável ao uso das câmeras, porque estudos mostram a diminuição da letalidade a partir da implantação da medida. Sugeriu ainda a proposta para ser usada na guarda municipal da capital.
“Se o policial não está fazendo nada de errado, qual o problema de filmar? Isso só mostra que o policial não exagerou nem cometeu abuso de autoridade”, argumentou ela.
