No ofício enviado ao Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), as instituições querem que seja apresentada uma lista das pessoas que possuíam jazigos no cemitério Santo Antônio.
Já no ofício à Braskem, MPF, DPU e MP requisitam que a empresa informe quais providências estão sendo adotadas para a devida compensação em relação ao cemitério Santo Antônio, incluindo a indenização das pessoas que possuíam jazigos no local.
Município e Braskem devem informar a atualização da medida provisória ajustada entre si para garantir o acesso de vagas para sepultamentos e evitar filas, além de eventuais providências acordadas em relação aos restos mortais presentes no cemitério.
A busca por informações é medida necessária para atender demandas da Associação de Moradores do Bebedouro, bem como dos participantes das escutas públicas ocorridas em março de 2023, no âmbito do diagnóstico socioambiental, que faz parte de acordo firmado entre MPF, MP e Braskem, quando diversas providências foram sugeridas e solicitadas, em relação ao cemitério Santo Antônio.
A Braskem e o GGI dos Bairros têm 15 dias para apresentar respostas.
Entenda – Anteriormente, o GGI dos Bairros informou ao MPF que foi pactuado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem uma medida provisória de aumento da área do Cemitério São Luiz, localizado no bairro da Santa Amélia, com a desapropriação de um terreno vizinho, cujo custo seria pago pela Braskem como indenização. O processo de desapropriação estaria em vias de finalização, aguardando as formalidades legais exigidas.
Em relação a uma solução definitiva para o problema, como a construção de um novo cemitério, ficou estabelecido que a respectiva indenização será abarcada no Acordo Global que está em negociação entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem.
As instituições estão acompanhando o caso por meio de procedimentos administrativos, e as informações solicitadas serão fundamentais para definir as providências para solucionar definitivamente a situação do cemitério Santo Antônio.
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