O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta quarta-feira (10) uma ação penal da Operação Lava-Jato em que o ex-presidente Fernando Collor é réu pela suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a última etapa do processo, e caso Collor seja considerado culpado ele pode ser condenado à prisão.
A investigação trata de supostas irregularidades na BR Distribuidora — antiga subsidiária da Petrobras — e tramita desde 2014 no STF. Nos últimos anos, a ação penal entrou e saiu da pauta de julgamento duas vezes, e o relator, ministro Edson Fachin, chegou a alertar para a possibilidade de prescrição.
Agora, contudo, a expectativa é que o caso seja finalmente analisado. O processo é o segundo item da pauta, depois das ações que questionam o indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB). O julgamento dessas ações, no entanto, não deve demorar, porque faltam apenas dois votos e já há maioria para anular o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na quinta-feira passada, Fachin negou um pedido da defesa de Collor para enviar o caso para a primeira instância, o que poderia atrasar a conclusão. Os advogados dele alegaram que, como o mandato de senador acabou em janeiro, ele teria perdido o foro privilegiado.
Entretanto, o relator destacou que as regras do STF são de que não deve haver mudança de instância após o fim da instrução do processo. Na decisão, Fachin ainda defendeu que o caso fosse julgado com a “maior brevidade possível”. No dia seguinte, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o incluiu na pauta.
O inquérito que investigou Collor foi um dos primeiros da Lava-Jato abertos no STF. Então senador, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 e virou réu em 2017.
Segundo a denúncia da PGR, o grupo de Collor recebeu R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.
Ainda em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou alegações finais e pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão. A atual gestão da PGR pode optar por alterar o posicionamento no julgamento.
Collor, por sua vez, se declarou inocente e pediu para ser absolvido. Também são réus Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República e é apontado como operador dele, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador.
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