A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que visa aplicação direta no setor cultural, vai contemplar o estado de Alagoas e todos os seus 102 municípios. O valor total repassado alcança R＄ 75,6 milhões, que poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a lei nesta quinta-feira (11/5), em Salvador (BA).
Do total destinado a Alagoas, R＄ 43,9 milhões são para o governo estadual e R＄ 37,7 para as prefeituras. Dos 102 municípios, os que mais vão receberão investimentos são: Maceió (R＄ 8,7 milhões), Arapiraca (R＄ 1,9 milhão), Rio Largo (R＄ 670 mil), Palmeira dos Índios (R＄ 655 mil) e União dos Palmares (R＄ 592 mil).
“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
A Lei busca alcançar o maior número de manifestações culturais e artísticas alagoanas. Os repasses são para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor. A legislação rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de covid-19. Mais de R＄ 1,1 bilhão está disponível apenas para a Região Nordeste.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R＄ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
REGIÕES — Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R＄ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.
À região Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos Estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Secom Presidência
