Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do presidente Fernando Toledo, determinou a suspensão do pregão eletrônico para escolha da empresa responsável por gerir o camarote do São João de Maceió em 2023.
A suspensão em caráter emergencial atende a pedido da empresa Jania Fontes de Arruda Produtora de Eventos, que aponta irregularidades no processo licitatório. A prefeitura, portanto, não deve contratar a empresa vencedora. E caso já tenha contratado, deve suspender.
A empresa autora da ação alega que houve lesão ao direito de resposta, desrespeito à isonomia, restrição à ampla concorrência, descumprimento do instrumento convocatório e aos princípios da administração e à lei de licitações e contratos.
Além disso, o processo licitatório não teria usado o ComprasNET, sistema indicado no edital, bem como ocorreu julgamento da proposta sem a observância da qualificação técnica e ausência da fase de lances.
“No compulsar dos autos, observei que os atores do Município de Maceió promoveram uma verdadeira bagunça procedimental no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023-CPL/ARSER”, disse Toledo em sua decisão.
Foi citada ainda a responsabilidade dessa licitação, tendo em vista que pelo menos 2 mil pessoas estarão no camarote. A prefeitura ainda não se posicionou sobre o assunto.
