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MPF nega ter autorizado Braskem a vender áreas desocupadas em Maceió

15 de maio de 2023
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Arquivo/Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) negou que firmou acordo com a Braskem autorizando negociação imobiliária nos bairros evacuados em Maceió. Ou seja, que a informação se trata de fake news.

Segundo o MPF, a Braskem concordou em assinar um termo de acordo que a proíbe de construir na área desocupada, em razão do afundamento do solo, seja com fins comerciais ou habitacionais.

Pelo acordo, a Braskem se responsabiliza pela reparação do passivo socioambiental decorrente do afundamento do solo que atinge cinco bairros, inclusive submetendo a destinação/utilização futura da área desocupada aos interesses dos maceioenses, por meio do Plano Diretor.

O MPF garante que a Braskem não tem autonomia sobre a área desocupada, pois está previsto que eventual destinação futura, condicionada à estabilização da região, deve estar em concordância com o Plano Diretor do Município.

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