A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, estará acompanhando mais duas denúncias de violência policial que teriam ocorrido em Maceió, no Reginaldo e no São Jorge. Os órgãos responsáveis pela apuração dos fatos serão oficiados pela Ordem, para que tudo seja esclarecido e, se ficar comprovado que houve excesso da parte de militares, que estes possam ser punidos.
No caso ocorrido no Reginaldo, um jovem de 27 anos, que sofre de epilepsia e estava trabalhando à frente de casa, cortando os cabelos de um cliente, teria sido abordado de forma truculenta, sendo agredido e ameaçado por um militar que fazia uso de balaclava e integrava uma guarnição da Rocam, da Polícia Militar.
Conforme relatado pela vítima aos membros da comissão da OAB, o fato aconteceu na tarde do último dia 9 de maio. Cerca de sete policiais, sendo seis homens e uma mulher, todos de balaclava, chegaram ao local em motocicletas, abordaram a vítima e o cliente que estava sendo atendido, e pediram para revista-los.
O jovem respondeu que era evangélico e foi chamado de vagabundo por um dos militares, que deu início às agressões. Ele chegou a ser derrubado no chão e imobilizado, com o joelho do policial prendendo o pescoço da vítima. Mesmo recebendo a informação de populares – que filmaram e tentaram impedir os atos violentos – de que a pessoa que estava sendo abordada era um trabalhador e que sofria de epilepsia, as agressões continuaram e só cessaram quando a vítima afirmou que não estava mais aguentando.
Ele foi colocado de pé à força, tendo em vista que não conseguia se levantar, e colocado na cadeira de barbeiro, momento em que o policial agressor deu início às ameaças verbais. O pai e a mãe da vítima presenciaram parte da violência sofrida e mostraram laudos médicos que comprovaram a doença do jovem, mas as ameaças de que o rapaz seria preso continuaram.
Em meio à confusão, outras guarnições em três viaturas chegaram para reforçar o policiamento, mas não interviram na abordagem, apenas chamaram a atenção para os excessos que estavam sendo cometidos. Ao perceberem que estavam sendo filmados, os policiais liberaram o jovem e foram embora, tendo em vista que nada de ilícito foi encontrado.
A vítima, por sua vez, fez um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, compareceu à Corregedoria da Polícia Militar e à 62ª Promotoria de Justiça da Capital, além de ter comparecido ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer um exame de corpo de delito.
Ciente do caso, a OAB Alagoas oficiou todos esses órgãos para que investiguem os fatos e os responsáveis sejam punidos. Ao comandante-geral da PM, foi solicitado um relatório completo da operação ocorrida pela Rocam no dia do fato. Já ao IML, a Ordem solicitou que seja informado o número de protocolo de atendimento e o médico responsável pelo laudo do exame de corpo de delito realizado na vítima de agressão policial.
A Polícia Civil também foi oficiada, de forma que a OAB pediu que seja instaurado, de imediato, um inquérito policial para apurar a violência praticada pelo militar. Caso esta investigação já exista, foi pedido que seja fornecida uma cópia do Inquérito Policial. Ao Ministério Público, por meio da promotora titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, Karla Padilha, a Ordem informou os fatos relatados pela vítima e solicitou investigação e tomada das medidas cabíveis no âmbito do órgão ministerial.
Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Roberto Moura, conforme o relato da vítima, há indícios de que houve uma abordagem abusiva e, por isso, a OAB fará o acompanhamento das ações realizadas pelos órgãos responsáveis, para que tudo seja esclarecido.
“A Comissão entende que há indícios de abuso na abordagem policial. Nesse sentido, a OAB diligenciou para os órgãos responsáveis, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Instituto Médico Legal, para que seja melhor averiguada a responsabilidade deste servidor e que, caso observe-se que, de fato, houve a conduta abusiva, o mesmo seja punido”, afirmou.
O outro caso
A outra situação, ocorrida no São Jorge, tem como vítima um adolescente de 16 anos, que teria sido espancado e supostamente roubado por policiais da Força Tarefa, na noite dessa quarta-feira (17), após ser abordado enquanto trafegava de moto sem habilitação.
Nesse caso, a Comissão vai se inteirar dos fatos e também oficiará os órgãos, como a Corregedoria da Polícia Militar (PM), o Ministério Público Estadual (MPAL) e a Polícia Civil (PC). Além disso, a OAB/AL estará acompanhando a postura de alguns possíveis militares nas redes sociais, que tentaram justificar a suposta violência com atitudes adotadas pelo adolescente durante a abordagem.
Assessoria
