Redação com MPAL
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da 67ª Promotoria de Justiça da Saúde, está exigindo o cumprimento das sentenças proferidas em ações civis públicas anteriores relacionadas à falta de recursos e condições inadequadas nas unidades de saúde municipais de Maceió.
A solicitação inclui a imposição de multas em caso de descumprimento e a possibilidade de bloqueio de verbas, com o objetivo de garantir a melhoria estrutural das unidades. Essas demandas surgiram após relatórios de inspeção às unidades básicas de saúde, solicitados pelo Conselho Municipal de Saúde de Maceió, destacarem as várias deficiências nessas instalações.
As más condições constatadas nas visitações, refletem descaso com os profissionais da saúde e também com as pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para receberem atendimento médico/odontológico.
“Os problemas são similares, vão da estrutura física aos mais graves como a falta de dentistas ou a prestação defasada desse tipo de serviço, falta de medicamentos, de espaço adequado para armazenamento e isso é algo que já vem sendo conversado , alertado, já existem procedimentos antigos, mas os reparos não foram feitos, as solicitações não foram atendidas e nosso mister é zelar pelos direitos do cidadão, então adotamos as providências ajuizando as ações civis públicas já evidenciando que o descumprimento pode levar até ao bloqueio de contas”, esclarece o promotor de Justiça Luciano Romero.
Se o cidadão maceioense procurar a Unidade Básica de Saúde Hamilton Falcão pode se surpreender com o desrespeito, começando pela falta de medicamentos, um atendimento odontológico precário, realizado apenas uma vez por semana, totalmente insuficiente para atender a demanda , além de paredes mofadas, falta de estrutura de apoio para as pias, estofados rasgados, ferrugem nas mesas e cadeiras e armários, entre outros problemas.
Na Unidade de Saúde Frei Damião, além de problemas similares, acrescente-se infiltrações e rachaduras, existência de ratos, escorpiões e insetos. E para tornar mais grave a situação, a carência de recurso humano inicia com a falta de assistentes administrativos e de profissionais de saúde, entre eles psicólogos.
Já a Unidade Saúde São Vicente de Paula, além dos mesmos problemas da Hamilton Falcão, apresenta dificuldade nos agendamentos de consultas pelo sistema PRONTO e falta de utensílios essenciais para a garantia de uma boa assistência.
A situação é bastante crítica, também , na Unidade de Saúde Vale do Reginaldo, Segundo relatório enviado ao Ministério Público pela equipe técnica, há alta de medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); falta de médico cardiologista, falta de cadernetas para gestantes, número insuficiente de servidores, falta de espaço para armazenar medicamentos, dificuldade nos agendamentos de consultas pelo sistema PRONTO , falta de acessibilidade, e muitos outros como parede com risco de desabamento, piso escorregadio e desgastado, falta de estrutura de apoio para as pias, agregando a queda de energia constante, *lixeiras sem tampa, falta de mobília adequada, falta de utensílios essenciais.
“É perceptível que são graves os problemas nas quatro unidades e inevitável a adoção de medidas para que, em caráter de urgência, a Saúde Municipal se molde ao preconiza a nossa constituição sobre esse direito fundamental. Não há como se pensar saúde, sem que ofertadas as condições mínimas para sua promoção. Esperamos que nossas solicitações sejam atendidas, pois, com respaldo, diante de tais circunstâncias, esta Promotoria de Justiça requereu o cumprimento das sentenças, com o escopo de que a decisão prolatada na respectiva Ação Civil Pública fosse cumprida de maneira integral”, conclui o promotor Luciano Romero.
NOTA
“A atual gestão de Maceió recebeu a saúde do município com apenas 27% de cobertura e, nesses últimos dois anos, e meio, conseguiu ampliar para mais de 50%, dobrando a capacidade.
A Prefeitura Municipal também lançou programas e ações que já apresentam melhoria da política pública de saúde e busca ampliar e qualificar o atendimento em todas as unidades, beneficiando os mais de 800 mil maceioenses que usam essa rede todos os dias.
E tem se empenhado em proporcionar o melhor aos usuários, investindo na reforma dos postos de saúde. Até o momento, já foram reformadas 30 unidades e, em breve, serão contempladas as demais.
Como toda grande cidade, a capital alagoana não foge à regra de problemas históricos no setor de saúde, mas em nenhum momento tem se furtado a procurar solucionar cada um deles para assegurar qualidade de vida a todos e todas.
No mais, está à disposição do Ministério Público Estadual para responder cada questionamento, com transparência e compromisso público.”
