O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas se comprometeu a acompanhar a mesa de negociação estabelecida pelo Governo do Estado de Alagoas com empresas de segurança privada e entidades sindicais dos vigilantes. Em maio, foi anunciado o fim de contrato de prestação de serviços de vigilância em prédios públicos estaduais, ameaçando a manutenção de emprego de centenas de trabalhadores.
Após ser motivado pelo Sindicato dos Vigilantes de Alagoas (SindVigilantes/AL), o MPT abriu um procedimento de mediação entre as três partes envolvidas no caso: Governo do Estado, empresas de prestação de serviços de vigilância e trabalhadores contratados para proteção do patrimônio público. O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, conduz a mediação, que teve início no dia 30 de maio.
Na primeira sessão de mediação, estiveram presentes, pelo Governo, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual de Saúde e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal).
Pelos empregadores, compareceram representantes do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Alagoas (Sindesp/AL) e das empresas VAP, TIGRE e Vital. Já pelos trabalhadores falaram representantes do SindVigilantes/AL e da Confederação Nacional dos Vigilantes.
“A mediação foi instaurada a pedido da entidade que representa os vigilantes em Alagoas, uma vez que ela está preocupada com o número expressivo de profissionais que poderão ser dispensados. A atuação do MPT objetiva, dentro do possível, reduzir o número de demitidos e, ao mesmo tempo, sensibilizar o Governo do Estado para que eventuais demissões ocorram de forma programada e não de forma abrupta, conforme consta no expediente emitido pela Secretaria de Gabinete Civil para a Secretaria de Estado de Saúde e a Uncisal”, disse Rafael Gazzaneo.
Extinção de postos de trabalho
Segundo o Sindicato dos Vigilantes, nenhum trabalhador chegou a ser demitido até o momento, porém algumas empresas deram férias aos seus funcionários diante da iminente extinção dos postos de trabalho.
A Uncisal chegou a oficiar a empresa VAP para retirar os 130 vigilantes que se alternam na segurança privada do prédio. A retirada imediata só não ocorreu em virtude de decisão judicial que garantiu a manutenção dos postos.
A empresa Tigre, por sua vez, informou que já havia reduzido anteriormente o quadro de 392 para 252 vigilantes ocupados pelos contratos com a Administração Pública Estadual. Já a Vital disse que todos os 120 postos de vigilância em prédios do interior do estado foram extintos e que tende a demitir os trabalhadores que foram colocados em férias.
O Sindesp/AL e as empresas relataram que o Governo do Estado está com pagamentos do contrato atrasados. Eles também alertaram para a necessidade de trabalhador capacitado por entidades competentes para exercício da função de vigilância, conforme legislação vigente.
Assessoria
