Redação*
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou uma reunião na tarde desta terça-feira (20) com governadores na residência oficial da presidência da Câmara. O objetivo do encontro é debater a reforma tributária, especialmente os pontos que têm gerado divergências entre os estados.
Um dos principais pontos de divergência diz respeito à criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que tem como objetivo financiar o fim da guerra fiscal. Os estados do Centro-Oeste e do Nordeste estão tentando convencer o governo de que o fundo deve ser distribuído exclusivamente para os estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
O assunto foi discutido na segunda-feira em uma reunião do Conselho dos Secretários de Fazenda (Consefaz), mas não houve consenso, e uma nova reunião foi agendada para quarta-feira. O governo evita se envolver nessa questão e espera que os estados cheguem a um acordo sobre o modelo de divisão.
Por sua vez, os estados do Sul e do Sudeste contestam essa possibilidade e ameaçam levar o caso à justiça caso essa seja a solução adotada. Eles argumentam que não é razoável que os contribuintes dessas regiões paguem por um fundo destinado a outras regiões. Além disso, a forma de distribuição do fundo também está em discussão, havendo estados que defendem que seja feita com base no Fundo de Participação dos Estados, enquanto outros sugerem que seja de acordo com o número de beneficiários do Bolsa Família.
Além dessas questões, alguns estados, como Mato Grosso, defendem uma regra de transição mais abrangente para a reforma.
Também há um impasse em relação a quem arcará com os incentivos tributários da zona franca de Manaus.
/CNN
