A morte da jovem Mônica Cavalcante, vítima de feminicídio em São José Tapera, interior de Alagoas, trouxe à tona a necessidade de medidas mais urgentes no combate à violência doméstica. Em março deste ano, os deputados federais Alfredo Gaspar (União-Alagoas) e Silvye Alves (União-Goiás) apresentaram um Projeto de Lei que propõe uma nova hipótese de prisão preventiva, para os homens que ameaçarem mulheres nos casos de violência doméstica.
Diante do aumento dos casos de femicídios no país, onde muitos têm início com agressões dentro das casas, o deputado Alfredo Gaspar vai reforçar o pedido de celeridade pelo parecer do Projeto de Lei 821/2023, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
“O legislativo tem a designação de combater esses atos covardes com leis duras. A mulher merece proteção. O projeto está na CCJC, e depende de parecer. Vou trabalhar para que isso possa acontecer logo. Chega de impunidade!”, explicou o deputado alagoano.
De acordo com os autores do projeto, as agressões – mesmo tendo menor potencial ofensivo, são a “porta de entrada” para crimes mais graves. Além de defenderem que a intervenção precoce e a punição adequada desse delito podem ajudar a evitar que a ameaça se torne algo mais grave, protegendo a vítima e a sociedade como um todo.
O PL 821/23 sugere a alteração do Decreto-Lei número 3.689, de 03 de outubro de 1941, do Código de Processo Penal.
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