O senador Rodrigo Cunha (Podemos) afirmou nesta terça-feira (4) que está “alinhado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a fim de apoiar o esforço do Congresso rumo ao debate e à votação da reforma tributária”.
Contudo, Cunha deixou claro que mesmo comprometido com o debate e ciente da importância do tema para o país, não aceitará quaisquer mudanças que acarrete aumento de impostos para a população ou para o empresariado. A Câmara dos Deputados deve votar a proposta já nesta semana e o Senado deve discutir a matéria já neste segundo semestre.
“Discutir e votar a reforma tributária é importante. De fato, o Brasil tem um sistema tributário confuso e que pune quem menos ganha, ou quem empreende e gera empregos. Assumi o compromisso de debater a fazer avançar esta reforma, mas já adiantei ao presidente Pacheco e aos demais colegas senadores que não apoiarei nenhuma medida que se traduza em aumento de impostos. O brasileiro já paga imposto demais. O que o país precisa é arrecadar de forma mais eficaz e, principalmente, dividir melhor os impostos arrecadados, especialmente investindo em favor das parcelas mais carentes da população”, disse Cunha.
Ainda segundo o senador “o exemplo de Alagoas, que foi contra a redução do ICMS dos combustíveis, mostra o que o aumento da carga tributária pode causar em termos de malefício à sociedade. Os preços dos combustíveis dispararam e, com isso, um efeito em cadeia foi gerado, aumentando o preço dos transportes, dos alimentos e dos itens essenciais. Já há aumentos ‘impostos’ à sociedade ‘goela abaixo’, como o caso dos reajustes da energia via Equatorial e da água via BRK. Em resumo: propostas que indiquem mais tributos não terão meu apoio”, sintetizou o parlamentar.
O tema é uma das principais promessas na agenda política nacional há anos, encabeçando a pauta de todas as legislaturas do Congresso Nacional. Com a aprovação das duas Casas, as mudanças no sistema de tributação do país poderão ser promulgadas neste ano.
O centro da reforma tributária é a eliminação de cinco impostos que serão substituídos por uma única cobrança sobre o consumo. O novo imposto terá uma parcela gerida pela União (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outra gerida pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).
Os cinco impostos e contribuições extintos devem ser: Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), federal; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
O novo imposto único será cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto pago em fases anteriores da produção. Haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como é o caso da indústria. Além do IBS/CBS, a reforma tributária também estabelece o Imposto Seletivo (IS), que será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Assessoria
