O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação urgente a um condomínio localizado no bairro Garça Torta, em Maceió (AL), para que tome todas as providências necessárias para paralisar imediatamente as obras de aterramento e desvio da desembocadura do Riacho Garça Torta.
A Recomendação nº 1/2023/PRM-API/1ºOF, elaborada pelo procurador da República Érico Gomes, estabelece um prazo de 24 horas para que as intervenções ambientais sejam suspensas até que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) se pronunciem sobre o caso.
A medida foi adotada após o MPF instaurar Notícia de Fato para apurar representações feitas pela Associação dos Moradores do Loteamento Gurguri e pelo Coletivo Ambiental Litoral Norte. Segundo as denúncias, o condomínio estaria realizando o aterramento da boca do Riacho Garça Torta e desviando sua desembocadura para uma área próxima à barraca do Ravi, com autorização do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).
De acordo com informações fornecidas pela associação e pelo coletivo, a área afetada é considerada terreno de marinha, mas não há placa de licenciamento no local. No entanto, um morador do próprio condomínio afirmou que a autorização do IMA/AL foi obtida por meio de processo online e que esse documento foi apresentado.
Também foi mencionado pelos representantes que, “não houve audiência ou consulta pública antes da autorização da atividade, que há 10 dias passa o trator sob área de desova de tartarugas marinhas, mudando o curso do riacho e deixando consequências desconhecidas pela população, que clama por informação”.
Ofícios
Além da recomendação, o MPF enviou ofícios ao IMA/AL, Ibama, SPU e ao próprio condomínio, solicitando a apresentação de todas as informações relevantes ao caso.
Ao IMA/AL foi requisitado fornecer informações sobre os fatos, apresentar uma cópia completa do processo administrativo e do parecer técnico que embasou a respectiva Autorização Ambiental, e esclarecer se a concessão da autorização para a atividade de Retificação da Foz do Riacho da Garça foi precedida de manifestação do Ibama. O prazo para essa resposta é de 48 horas.
No mesmo prazo de 48 horas, o Ibama deve informar sobre os fatos, esclarecer se o local da atividade é considerado terreno de marinha e área de preservação permanente, e confirmar se autorizou a obra de aterramento da boca do Riacho Garça Torta e o desvio de sua desembocadura. Além disso, o órgão deve fornecer informações sobre os impactos ambientais causados no manguezal e na biodiversidade local devido a essas atividades.
A SPU também tem um prazo de 48 horas para informar se foi consultada ou concedeu autorização para a intervenção ambiental no Riacho Garça Torta.
Por fim, o condomínio tem 24 horas para apresentar informações detalhadas sobre a intervenção que está sendo realizada no Riacho Garça Torta, incluindo a indicação de se contratou uma empresa para realizar a atividade. Além disso, o condomínio deve fornecer uma cópia completa de todos os estudos ambientais e autorizações que subsidiaram o desenvolvimento da obra, bem como o cronograma detalhado da obra/atividade.
Ascom MPF
