Redação
Pressionada e alvo de ação do Ministério Público Estadual, a Câmara de Vereadores de Maceió anunciou a revogação do pregão eletrônico que visava contratar mais 40 pessoas sem a realização de concurso público.
“A Câmara Municipal de Maceió, por seu presidente Galba Novais de Castro Netto, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., pela presente manifestação informar da revogação do pregão eletrônico nº 003/2023, o que certamente, prejudica o pleito liminar, como ocasiona perda superveniente do objeto da presente ação, expondo e afinal requerendo o que se segue.pela revogação”, diz o comunicado.
Membros do MP ficaram surpresos com a licitação promovida pela Câmara, cujos lances ocorreriam nesta quinta-feira (3), tendo em vista que há firmado um acordo para realização de concurso, que se encontra na fase de definições para escolha da banca. O motivo é a desproporção entre comissionados e efetivos, maior que 75%.
O objetivo do Legislativo era contratar 30 auxiliares administrativos com salários de R$ 6.560,00, além de 10 assistentes administrativos, cuja remuneração é de R$ 10.491,50, acima do estabelecido para os servidores concursados.
“De forma ultrajante, os cargos de assistente administrativo e auxiliar administrativo descritos no edital do pregão têm previsão de remuneração muito superior àquela recentemente aprovada para os servidores efetivos da Câmara, com idênticas atribuições”, afirmaram os promotores Marcus Rômulo Maia e Fernanda Moreira.
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