O Senado aprovou o PRS 78/2023, que autoriza o estado de Alagoas a contratar empréstimo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 15 milhões. Os recursos provenientes dessa operação serão destinados ao financiamento parcial do Programa Alagoas Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado de Alagoas. O projeto segue para promulgação.
Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o programa possui também objetivos específicos que buscam melhorar a efetividade governamental na transformação digital por meio de aumento das capacidades digitais mediante o aumento da satisfação e a redução de custo para o cidadão no uso de serviços públicos.
A iniciativa também visa ampliar o acesso aos serviços públicos digitais, com foco especial nos setores de educação e saúde. A intenção é disponibilizar de forma mais eficiente e abrangente esses serviços e essenciais, proporcionando maior comodidade e agilidade para os cidadãos.
De acordo com a proposta, as datas de pagamento dos encargos financeiros e dos desembolsos podem sofrer alterações em função da data de assinatura do contrato de empréstimo, assim como os montantes estimados dos desembolsos em cada ano poderão ser alterados conforme a execução contratual. Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo.
Ainda segundo o projeto, será autorizada a garantia dos empréstimos ao estado de Alagoas, desde que sejam atendidas determinadas condições, como o cumprimento das condições especiais estabelecidas antes do primeiro desembolso.
Além disso, o Ministério da Fazenda deve verificar a adimplência financeira do estado com a União, ou seja, se os pagamentos dos débitos estão em dia, assim como a regularidade no pagamento de precatórios.
As medidas visam garantir a segurança e a estabilidade financeira do estado de Alagoas no contexto dessa operação de crédito. O prazo máximo para implementação dessa autorização é de 540 dias, contados a partir de sua publicação.
Agência Senado
