Redação
Nesta terça-feira (22), a Câmara de Maceió manteve o veto do prefeito JHC (PL) sobre o Projeto de Lei que pretendia destinar metade do valor da indenização recebida pela Prefeitura no acordo com a Braskem para as vítimas do afundamento do solo. A votação ficou 13 x 3.
Com isso, a Prefeitura continua com a competência exclusiva para estabelecer a destinação dos valores que ingressarão nos cofres públicos. O autor da proposta foi o vereador, Leonardo Dias (PL), que ficou surpreso em ver a apreciação do texto na ordem do dia.
Segundo o projeto do parlamentar, 50% de qualquer acordo entre Município e Braskem deveriam ir aos atingidos pela tragédia, sejam eles moradores ou comerciantes. Além disso, 25% seriam para revitalização dos bairros, enquanto os outros 25% a critério da gestão municipal.
A proposta foi caracterizada como ilegal pela Prefeitura, situação igual na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara. Por isso, o líder do governo na Casa, Chico Filho (MDB), sugeriu a apreciação e orientou a base governista a votar pela manutenção do veto.
Parte da população maceioense se manifesta contra o “Acordão para moradores não receberem dinheiro da Braskem”.
