Da Redação
No acordo de R$ 1,7 bilhão firmado com a Braskem, como forma de reparação no Caso Pinheiro, a Prefeitura de Maceió destacou que o montante será usado para realização de obras estruturantes na cidade e para criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). Chama a atenção, porém, que o fundo é formado por apenas membros do Poder Executivo, excluindo outros poderes, entidades e até mesmo a população dos bairros afetados.
Conforme publicação no Diário Oficial no fim de julho, o FAM terá um comitê formado por integrantes do Gabinete do Prefeito, Gabinete Civil, Controladoria e Procuradoria do Município, além de cinco secretarias: Governo e Subprefeituras; Gestão de Pessoas e Patrimônio; Ações Estratégicas e Integração Metropolitana; Infraestrutura; Fazenda.
Existe apenas menção de que podem ser convidadas a participar das reuniões pessoas da sociedade civil organizada. Isto é, caberá somente ao prefeito JHC e sua equipe a decisão do que fazer com o recurso bilionário. Essa exclusão, portanto, está sendo criticada.
Coordenadora do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Neirivane Nunes, que morava no Bebedouro há 40 anos e já recusou quatro propostas de indenização, esperava que o Município primeiro priorizasse a coletividade.
“O que estávamos pleiteando desde o início era que a Prefeitura aproveitasse desse momento de negociação para forçar a mineradora a rever termos do acordo e, assim, estabelecesse critérios claros e justos de indenização para os moradores”, disse ela.
“É mais um acordo celebrado pela Braskem sem a anuência da população afetada. Nós não participamos. A Prefeitura de Maceió está praticamente vendendo a cidade a preço de banana, pois o valor não é compatível aos danos causados”, reforçou.
A vereadora Teca Nelma (PSD), inclusive, protocolou um requerimento que provoca o Ministério Público a articular um diálogo com a Prefeitura de Maceió. Para a parlamentar, não dá para admitir que as decisões sobre o fundo excluam a sociedade.
“Nós não queremos uma possibilidade aberta. Queremos a garantia de participação popular nas ações do FAM, que até agora só conta com representações da própria Prefeitura. É imperativa a participação dos representantes dos moradores, da Câmara Legislativa, das Defensorias e do próprio Ministério Público na elaboração das ações que devem atender a toda Maceió, em especial à comunidade afetada”, argumenta Teca.
Já o presidente do Diretório Municipal do PT em Maceió, Marcelo Nascimento, cobra um plano de aplicação dos recursos, preferencialmente a serem colocados na infraestrutura da cidade, visando os bairros da periferia.
“Na ausência do Plano Diretor da cidade, que não teve sua revisão priorizada pelo prefeito JHC, portanto, a população não foi ouvida para eleger suas prioridades, nem tão pouco opinou sobre o destino que será dado ao território dos cinco bairros atingidos pela mineração irresponsável da Braskem, o mínimo que o gestor municipal deverá fazer é apresentar um plano de aplicação dos recursos na infraestrutura da cidade”, disse Marcelo.
“Nossa capital sofre com alagamentos provocados por falta de escoamento de esgotos, ausência de saneamento básico em diversos bairros, constantes desabamentos de barreiras nas principais vias públicas, grotas sem acessibilidade, além da ausência de um plano de mobilidade urbana, ou seja, nossa cidade tá um caos”, completou.
