Redação*
Dos 53 Municípios de Alagoas que informaram dados ao Siconfi [Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro], 75% estão com déficit. Na comparação, ano passado eram 6%. A informação é de Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No último fim de semana, Ziulkoski esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a terceira vice-presidente da CNM, Rosiana Beltrão, que é prefeita por Feliz Deserto, no sul de Alagoas. A pauta foi exatamente a crise financeira enfrentada pelos entes locais e soluções que podem amenizar a situação.
O presidente da CNM falou que esse cenário deve ainda se agravar, citando medidas recentes que terão impacto expressivo na ponta, a exemplo de pisos salariais e da obrigatoriedade de oferta de vagas em creches.
Na última edição impressa, a Folha de Alagoas trouxe o sinal de alerta que vive vários municípios do estado. Também foram apontadas questões como o pagamento de emendas, a queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as dívidas com a previdência social.
“A previdência é o mais grave de tudo isso. São R$ 200 bilhões em dívida dos Municípios. Como é que vai pagar? É impagável. Não tem mais como governar”, alertou Ziulkoski.
Ele ainda detalhou portaria do Ministério da Saúde que prevê a coparticipação dos Municípios no Programa Mais Médicos.
“O governo estabeleceu uma bolsa para pagar os profissionais, mas o valor será deduzido do repasse mensal que já é transferido aos Municípios via fundo a fundo. Como você dá recursos para os Municípios por meio desse programa e depois retira da atenção primária? Isso afeta diretamente a população”, lamentou o presidente da CNM
Após questionamento de Lira sobre a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ziulkoski esclareceu que o recurso não teve contribuição para o cenário de crise do 1º semestre, quando mais de 51% dos Municípios já estavam no vermelho, mas apontou que as quedas acentuadas nos decêndios de julho, agosto e setembro foram a gota d’água para os gestores municipais.
Entre as pautas apontadas por Ziulkoski como fundamentais no momento está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que cria o adicional de 1,5% do FPM de março. Também estiveram em debate a recomposição do ICMS, apresentado para cumprir acórdão firmado e pode injetar R$ 6 bilhões aos Municípios, sendo pelo menos R$ 1,6 bilhão, de forma mais imediata.
Lira destacou que se mantém aberto ao diálogo e que a Câmara está atenta ao cenário e disposta a garantir o avanço de pautas importantes aos Municípios. O presidente da Câmara solicitou a entrega de estudo ainda nesta semana detalhando dados sobre o cenário atual, especialmente no que se refere à saúde.
Mobilização Municipalista
Rosiana Beltrão informou que a Confederação vai promover uma grande Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro. O evento deve ser maior do que a última mobilização realizada pela entidade na capital federal, nos dias 15 e 16 de agosto, que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília.
*com Assessoria
