Redação*
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), apresentou o Relatório do mutirão voltado para os consumidores lesados pela 123 Milhas, bem como os atendimentos e procedimentos realizados na última semana. A ação, que aconteceu no dia 1° de setembro, teve como foco potenciais assistidos da instituição, ou seja, cidadãos pobres, com renda mensal de até três salários mínimos.
Conforme o Relatório, 53 consumidores foram atendidos pela Defensoria Pública. 17 casos receberam encaminhamento no mesmo dia e o os demais não trouxeram os documentos principais e retornarão nos próximos dias. Já na semana passada, mais seis pessoas recorreram à instituição para buscar informações e soluções.
Até essa segunda-feira, 11, a Defensoria Pública já ingressou com as ações visando a suspensão dos pagamentos ainda pendentes referentes aos pacotes de viagem adquiridos através do cartão de crédito dos assistidos que procuraram a Instituição.
De acordo com a Defensora Pública Norma Suely Negrão, a ação focou em três situações que terão tratamento distintos: A primeira, de Consumidores que haviam comprado pacotes para viajar em 2023/2024 pela “Linha Promo”, mas tiveram seus pacotes cancelados; A Segunda, de Consumidores que compraram passagens aéreas por meio da 123 Milhas – fora da “LinhaPromo”, mas que não foram emitidas; e ainda, a Terceira situação, que como observado pela Defensora, foi o maior grupo, de Consumidores que ainda estavam pagando por suas passagens junto à empresa (através de boleto ou cartão de crédito).
“Frisamos que o que se estava buscando ali era uma forma de poder incluí-los na lista de credores que será formada ao final do processo da RJ. Esse final é incerto, mas a Defensoria Pública tem o compromisso de fazer todos os meios para que eles não fiquem preteridos em relação a poder habilitar seus créditos na lista de credores. Enquanto as outras duas atuações serão: contra as companhias aéreas para emitir novas passagens e propor a suspensão dos pagamentos através do cartão de crédito”, explicou a Defensora.
Casos
Ao longo dos atendimentos, os cidadãos narraram à Defensoria como os cancelamentos prejudicaram suas vidas. São pessoas que haviam comprado os pacotes e passagens aéreas por diversos motivos, que vão desde rever familiares que moram distantes à realização de tratamentos médicos.
Para a assistida M.M, a viagem seria para pagar uma promessa em razão da vida de sua minha irmã, no Santuário de Nossa Senhora Aparecida. “Comprei o pacote da 123 milhas. Me programei por vários meses para isso, minha irmã sobreviveu, pedi férias do trabalho, gastei todo meu 13 salário. Juntei todo dinheiro que podia. Agora, não poderei pagar minha promessa pois não terei mais como comprar nova passagem”, contou a assistida M.M.
Para o assistido L.S., a revolta é que não poderá realizar a viagem, mas ainda tem parcelas a pagar de sua compra. Todas as suas economias foram para essa viagem.
“Há alguns meses, consegui comprar uma passagem em promoção para mim. Era um sonho. Anos que não vejo meus familiares que moram na periferia do Rio de Janeiro. Tenho saudades, queria reencontrar meus pais e tive a única oportunidade tirada de mim, me sinto incapaz e totalmente perdido”, contou.
Já no caso do consumidor A.R., a viagem tinha motivos médicos. “Preciso fazer uma revisão médica em outro estado. Fico angustiado, hoje não tenho condições de comprar novos bilhetes aéreos. Me sinto humilhado por ter que parar a minha vida para resolver problemas alheios à minha vontade”, pontua.
Para o estudante L. foi também muito revoltante, ele tinha um sonho e para aproveitar uma das promoções ele precisou vender um objeto de grande valor sentimental deixado por seu pai. Sua passagem custou pouco mais de seiscentos reais.
A Defensora enfatizou que pessoas de baixa renda também têm o direito constitucionalmente assegurado de usufruir plenamente dos chamados Direitos Fundamentais de 2ª geração (direitos sociais, econômicos e culturais). “Temos uma determinação enquanto instituição, uma escolha em proteger a classe mais vulnerável da sociedade alagoana. E quanto a defender o consumidor alagoano, não vamos retroceder. Ao contrário, garantimos sempre uma atuação contundente na defesa da mais lídima necessidade dos nossos assistidos”, pontuou a Defensora.
*Com Ascom/Defensoria Pública
