Raphael Medeiros
A Ministra Rosa Weber, na última terça-feira (12), liberou a ação de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os julgamentos ainda não tem data definida para começar.
A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos. Lula ainda não definiu quem será o substituto da mandatária do Supremo.
Uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte desde 2017. A sigla da esquerda descreve e limita a interrupção da gravidez até a 12ª semana, para que deixe de ser crime e dê autonomia às mulheres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
