Foi apresentado no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (14), o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, com objetivo de investigar a responsabilidade jurídica socioambiental da mineradora em decorrência do considerado maior acidente ambiental urbano já constatado no país.
A comissão foi sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB) e conta com o apoio de 45 senadores, acima das 27 assinaturas necessárias para sua criação. Em razão da exploração do sal-gema pela Braskem, vários bairros da cidade de Maceió sofreram afundamento de solo, prejudicando mais de 200 mil pessoas.
A Presidência do Senado vai conferir todas as assinaturas dos signatários e, confirmando, fará a leitura já na próxima semana. “Será dado o devido seguimento, com o parecer da Advocacia do Senado e, dada a leitura, se cumpridos os requisitos, já na próxima semana”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).
Após a leitura do requerimento, será aberto o prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que vão compor o colegiado. O grupo será composto por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 120 mil para proceder as investigações.
Em Plenário, Renan Calheiros justificou a abertura da CPI por “falta de transparência” da Braskem. De acordo com o senador, passados cinco anos do início da catástrofe ambiental, a reparação integral dos danos pela mineradora estaria longe de se efetivar.
Na sua avaliação, a reparação integral dos danos socioambientais, adotando medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização — bem como a garantia de recursos necessários para o seu cumprimento — não está sendo feita pela Braskem.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo, a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, argumenta o senador no requerimento.
Renan ainda aponta a necessidade de se investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores que, conforme denúncia, “distribuíram volumosos dividendos” mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental.
Para ele, é importante apurar os reflexos em “seus milhares de investidores e acionistas”. Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.
— Essa CPI é fundamental para […] construir um fórum de conversa e de negociação para que, mesmo em havendo a venda da Braskem — nós não somos contra — se dê num cenário em que a Braskem cumpra, honre, pague, todos os compromissos assumidos em função do crime ambiental — afirmou o senador.
Redação, com Agência Senado
