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Inelegível: TSE marca julgamento do recurso de Bolsonaro para o dia 22

A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês. 

18 de setembro de 2023
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Inelegível: TSE marca julgamento do recurso de Bolsonaro para o dia 22

Former President of Brazil Jair Bolsonaro attends a news conference at Dezerland Park in Orlando, Florida, on January 31, 2023. (Photo by CHANDAN KHANNA / AFP)

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Redação*

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos.

O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

*Com Brasil de Fato

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