Leonardo Ferreira
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o deputado Ricardo Salles (PL-SP) leu, nesta quinta-feira (21), o parecer final dos trabalhos. Ao todo, são 11 pedidos de indiciamento, sendo dois contra alagoanos.
O relatório final, que vai ser votado no dia 26/09 após pedido de vista, cita os nomes de Débora Nunes, assentada da Reforma Agrária em Alagoas e integrante da Coordenação Nacional do MST, e de Jaime Messias Silva, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).
No caso de Débora, o relatório aponta os supostos crimes de constrangimento ilegal, ameaça, redução a condição análoga à de escravo e apropriação indébita. A investigação da comissão se baseou no que foi encontrado, sobretudo, na diligência ocorrida no Assentamento Ouricuri, em Atalaia, onde ela reside.
O crime de constrangimento ilegal seria “pelas graves ameaças que os acampados sofrem de receberem ‘disciplina’ (castigo) se não fizerem o que as lideranças determinarem”; o de ameaça, “em face da permanente ameaça que os acampados recebem das lideranças de serem expulsos do acampamento”.
Já o de redução a condição análoga à de escravo, “não só porque os acampados são obrigados a trabalhar para as lideranças locais do MST, mas, também, pelas condições degradantes a que são submetidos”; e o de apropriação indébita, “em virtude de as lideranças se apropriarem dos recursos auferidos a partir do produto do trabalho dos ocupantes na ‘roça coletiva’ do acampamento São José”.
Segundo a CPI, há gritante contraste entre as casas das lideranças no assentamento, informação obtida após a diligência, e os barracos do acampamento São José. O depoimento de um acampado foi bastante citado no relatório para tal indiciamento também.
O pedido de indiciamento de Jaime, por sua vez, justifica-se, de acordo com a comissão, por ele ser um provável promotor do financiamento do MST e, naturalmente, de outras organizações que promovem invasões de terra, pois há elementos suficientes para considerar o Iteral como financiador dos movimentos.
O financiamento se exemplifica em despesas para o transporte, aquisição de faixas, bonés, camisas, aventais, banners, panfletos, folders, cartazes e combustível; realização de panfletagem e divulgação em carro de som; contratação de assessoria de comunicação para elaboração de releases, layout, arte do material gráfico, divulgação em sites locais e elaboração de relatório final.
Além disso, aluguel de tendas, equipamento de som e banheiros químicos; montagem e desmontagem da infraestrutura, contratação de atrações artísticas e culturais, de frete para transporte dos produtos da feira e de refeições para a equipe de coordenação.
De 2015 a 2023, o montante empenhado seria de quase R$ 5,6 milhões, mediante contratação direta por dispensa de licitação. Contra Jaime, são indicados pela CPI os supostos delitos de contratação direta ilegal e improbidade administrativa.
Respostas
A Folha entrou em contato com Débora Nunes, que enviou nota do MST. O movimento afirma que o relatório final da CPI apresenta um conjunto de inconsistências, com fragilidades nas informações, sem provas e conclusões genéricas, acrescentando que a comissão chega ao fim com uma derrota política da bancada agromilitar.
“O MST destaca que o conjunto de denúncias sinalizadas no documento são frágeis, mal escritas, obtidas a partir de provas suspeitas, repletas de devaneios bolsonaristas. Reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil. Repudiamos os pedidos de indiciamento contra os trabalhadores e as trabalhadoras Rurais Sem Terra citados no documento”, diz.
A reportagem tenta contato com a gestão do Iteral e atualizará a matéria em caso de posicionamento.
Declarações
Ricardo Salles afirma que a reforma agrária é uma política pública anacrônica, cara e ineficiente: “Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra”.
Da oposição, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) ressalta que o texto é mal escrito e sem provas robustas: “Esse relatório será derrotado, porque parte expressiva dos parlamentares não topará colocar sua digital em algo tão desqualificado”.
Os pedidos para indiciar 11 pessoas incluem também:
- Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade
- Paulo Cesar Souza, integrante do MST
- Diego Dutra Borges, integrante do MST
- Juliana Lopes, integrante do MST
- Cirlene Barros, integrante do MST
- Welton Souza Pires, integrante do MST
- Lucinéia Durans, integrante do MST e assessora na Câmara dos Deputados
- Oronildo Lores Costa, integrante do MST e assessor na Câmara dos Deputados
