A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que aumenta as penas para quem causar tumultos ou praticar atos violentos em eventos esportivos. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se o conteúdo está de acordo com a Constituição.
O aumento das punições está previsto para:
- Quem causar tumultos;
- Praticar ou incitar a violência;
- Invadir algum local restrito a competidores ou árbitros.
Atualmente, a Lei Geral do Esporte prevê reclusão de um a dois anos, além do pagamento de multa, a torcedores que causarem violências e distúrbios. Já o projeto de lei aprovado pela comissão aumenta a pena para de dois a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.
Ainda de acordo com o documento, se houver morte ou lesão corporal grave, a pena será de quatro a oito anos de reclusão.
Em todos os casos, a pena é aumentada entre um e dois terços se ações violentas se dirigirem contra agentes de segurança, seja pública ou privada.
Outro ponto do projeto é que um juiz poderá determinar, durante qualquer fase de investigação policial ou processo, que o indiciado ou acusado mantenha distância de locais onde são realizadas as competições esportivas, tendo de ficar em casa ou em um lugar determinado pelo magistrado no dia do evento.
O texto original é do senador licenciado Alexandre Silveira (PSD-MG), atual ministro de Minas e Energia. O atual relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), adicionou emendas para que seja decretada pena ainda maior em casos de mortes ou ferimentos graves.
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