O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito envolvendo Arthur Lira (PP-AL) na investigação sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica, que cita aliados do presidente da Câmara dos Deputados. A decisão está sob sigilo, mas foi apurada pela imprensa.
O arquivamento do inquérito é uma decorrência da decisão, tomada em agosto, em que o decano do STF havia anulado as provas contra o deputado federal, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao concordar com a PGR, o ministro entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF, onde o presidente da Câmara tem foro.
A decisão foi tomada por Gilmar após a defesa de Lira recorrer ao Supremo pedindo a suspensão da investigação com relação a ele e alegando a nulidade das provas colhidas uma vez que a investigação começou na primeira instância.
Ao se manifestar sobre o pedido, a PGR concordou com o pedido da defesa de Lira e defendeu o arquivamento da investigação apenas com relação ao parlamentar.
Gilmar acolheu o pleito, entendendo que houve “usurpação de competência” do STF, anulou as provas, mas só poderá arquivar efetivamente a investigação mediante novo pedido da defesa, por questões processuais.
Lira sempre negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação.
O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas.
Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
/Redação, com Agência OGlobo
