A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, acionou a Justiça nesta terça-feira, 26, pedindo o bloqueio das contas do Estado de Alagoas a fim de assegurar o tratamento de pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS.
Na solicitação assinada pelo Defensor Público Daniel Alcoforado, a Instituição pede o bloqueio no valor de R$ 350.178,56 – que se somarão aos R$ 144.440,39 anteriormente bloqueados. Conforme o Defensor, o valor é suficiente para abastecer a farmácia estadual com os medicamentos necessários ao tratamento de infecções oportunistas relacionadas ao HIV/AIDS.
O pedido de bloqueio aconteceu após o Secretário de Saúde, Gustavo Pontes, informar, por meio de ofício, que todos os medicamentos para o tratamento e prevenção ao HIV encontram-se zerados na Central de Abastecimento do Estado, não existindo qualquer previsão de reabastecimento.
Vale destacar que, em 2019, a Defensoria Pública conseguiu na Justiça uma liminar determinando que Estado de Alagoas cumprisse a Resolução Estadual nº 32, de 16 de abril de 2018, e regularizasse a distribuição dos medicamentos destinados ao tratamento ambulatorial e profilaxia de infecções oportunistas para pessoas com HIV/AIDS. No entanto, segundo o ofício enviado pela Secretaria neste mês, o processo de licitação anual não foi concluído em 2018, nem em 2022 e 2023, situação que leva a Instituição a realizar pedidos de bloqueio de contas, para evitar que os pacientes fiquem sem seus medicamentos.
Segundo dados do Governo Federal de 2022, mais de 1 milhão de cidadãos vivem com o diagnóstico de HIV/AIDS no Brasil, sendo aproximadamente 10 mil apenas em Alagoas (6.565 homens e 3.386 mulheres). Além disso, somente na campanha de conscientização e testagem ocorrida no início de 2023, 346 novos casos foram detectados no estado.
“Diante da lamentável incapacidade da Secretaria de Saúde de finalizar os processos de aquisição dos fármacos, um considerável número de pessoas infectadas em nosso Estado, hoje estimado em aproximadamente 10 mil pacientes, está à mercê da própria sorte ou da ajuda solidária de terceiros para conseguir ter acesso aos medicamentos necessários ao controle das reiteradas infecções advindas da imunodeficiência que lhe acomete a saúde e põe em risco as suas vidas”, expôs o Defensor Público Daniel Alcoforado.
/Ascom DPE
