O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pelo ministro Silvio Almeida, informou nesta segunda-feira (2) que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) contra a eleição indireta para o Conselho Tutelar em duas cidades alagoanas e outra mineira, “para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais”.
A eleição para o Conselho Tutelar ocorreu no último domingo (1º) em todo o país. Na ocasião, os brasileiros foram às urnas para escolher os cerca de 30 mil novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças. Porém, três cidades (Uberlândia, em Minas Gerais; Rio Largo e Santana do Ipanema, ambas em Alagoas) decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta.
Ou seja, a população não foi convocada a comparecer às urnas para escolher seus conselheiros tutelares. Nestes casos, um colegiado foi formado para decidir o pleito.
“Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)”, aponta o Ministério dos Direitos Humanos. O ministro, então, está acionando a AGU e MP questionar a legalidade da medida.
“O ministério não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, complementa a pasta em nota, que nega a informação que chegou a ser veiculada de que o ministro queria anular as eleições para os Conselhos Tutelares no Brasil.
/Agências
