O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sanção, de R$ 20 mil, foi devido a uma reunião com embaixadores, no ano passado, na qual Bolsonaro fez ataques infundados ao sistema eleitoral.
O mesmo episódio fez com que o TSE decretasse a inelegibilidade de Bolsonaro, em junho deste ano. Entretanto, o recurso analisado por Toffoli não se refere a essa condenação, mas apenas à multa, aplicada ainda no ano passado. A inelegibilidade também está sendo questionada, mas em outro recurso.
No ano passado, os ministros do TSE entenderam que Bolsonaro realizou no evento com embaixadores propaganda antecipada irregular e também divulgou fatos “sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados” sobre o processo eleitoral.
O ex-presidente recorreu contra a decisão, primeiro dentro do próprio TSE, depois ao STF.
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