Depois de 20 anos sem certidão de nascimento, Diego dos Santos Barbosa conseguiu emitir o primeiro documento da vida dele, durante a campanha “Registro Para Todos”, realizada em Penedo, nos dias 10 e 11 de outubro. Criado no povoado Terra Nova, no município de São Sebastião, o jovem falou das dificuldades enfrentadas durante todo esse tempo sem registro.
“Eu não tinha nenhum documento, nem mesmo o RG. Agora minha vida mudou e muito, pois a pessoa sem documento não é nada, é um indigente. Vim a Penedo só para tirar essa documentação. Desde muito tempo, minha mãe tinha o desejo de fazer minha documentação, mas nós só viemos tirar agora. O atendimento foi excelente, fomos muito bem tratados e, graças a Deus, deu tudo certo”, disse.
Quem faz parte da história de Diego é a senhora Maria Tereza da Conceição, uma agricultora de 95 anos que o criou desde que ele tinha 15 dias de vida. Dona Maria Tereza disse que tentou de todas as formas emitir a certidão de nascimento do filho, mas o caso era sempre tratado com muita complexidade, em razão de o filho não ter qualquer documentação que o identificasse. Somado a isso, as dificuldades financeiras da família também limitavam qualquer possibilidade de obter o registro.
“Ele mora comigo desde que nasceu. A mãe de Diego abandonou ele e eu nem sabia quem era ela. Depois é que o nome dela foi descoberto pelas redes sociais. Tirei ele de dentro de uma rede e criei ele […] Tudo dele era resolvido com meu dinheiro e meus documentos. Ele só tinha o cartão do SUS, mas essa era a única documentação dele e, em todo esse tempo, nunca consegui fazer nenhuma certidão”, comentou.
Garantido pela Constituição Federal de 1988, o registro civil de nascimento possibilita o exercício da cidadania, pois proporciona o acesso a direitos básicos como saúde e educação, além de garantir segurança jurídica aos cidadãos e às cidadãs do Brasil.
Registro tardio de criança
Fazia três anos que a dona de casa Elúzia Santos de Oliveira vinha batalhando para registrar a filha, mas não conseguia uma solução para o caso. Ao saber da possibilidade de registrar a criança sem o nome do pai, ela se dirigiu à campanha “Registro Para Todos”, em Penedo, e conseguiu agilizar o procedimento.
“Esperei esse tempo todo, mas, infelizmente, o pai não quer registrar a filha. Apesar de tudo isso, me sinto feliz porque vou sair daqui com o registro da minha filha em mãos”, explicou.
De acordo com o juiz Anderson Passos, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), os direitos da criança devem prevalecer.
“Em casos como o presente, a legislação determina que o Poder Judiciário proceda à realização de averiguação administrativa de paternidade. Assim, nessa situação, o cartório informa ao magistrado para que ele, através da estrutura do Judiciário possa buscar o reconhecimento voluntário do pai em face da criança, como suposto filho. Em caso de não ocorrer o reconhecimento voluntário, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública podem ingressar com ação de investigação de paternidade”, comentou o magistrado.
/Ascom CGJ-AL
