Por Leonardo Ferreira
A árdua luta pelo piso salarial ainda não terminou para a enfermagem alagoana. Apesar de aprovado e determinado em lei, após batalha que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), trabalhadores da iniciativa privada e contratados ou terceirizados da rede pública permanecem sem receber o que é de direito.
Segundo apuração da Folha, nenhuma das maiores operadoras de saúde, como Unimed, Hapvida e Rede D’Or (que comprou o Hospital Arthur Ramos em 2021), estão pagando o que prevê o piso nacional, nem para enfermeiros, nem para os técnicos de enfermagem. São centenas e centenas de trabalhadores a ver navios nessas e outras empresas particulares.
Com isso, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal) já enviou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para relatar os casos do Hapvida e Arthur Ramos, por exemplo. Não está descartada, caso a situação permaneça assim, a realização de atos públicos.
“Não entendemos por que essas duas empresas, ambas de grupos nacionais que vivem se expandindo pelo país, ainda não cumpriram o que determina a lei e pagaram o que é de direito do trabalhador”, questiona Mário Jorge, líder sindical.
A mesma articulação é citada pelo Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (Sineal). “Há meses, a gente enviou carta registrada para ver a questão de acordo coletivo e como aconteceria o pagamento do piso, mas não deram retorno. Nós, enquanto sindicato, estamos nos mobilizando e vamos fazer uma denúncia ao MPT”, disse a presidente da entidade, Cinthia Carvalho.
Nesse contexto de descaso, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) abriu um canal para que os profissionais que não estão recebendo o devido piso salarial possam enviar suas denúncias, as quais serão encaminhadas às autoridades competentes, visando à correção de possíveis desvios e à garantia do cumprimento da lei.
Pela legislação, vale lembrar, os valores do piso são os seguintes:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.
Entes públicos
Na esfera pública, o Governo de Alagoas e a Prefeitura de Maceió já estão pagando os servidores efetivos, embora que parte dos enfermeiros concursados já possuía vencimentos acima do piso. Por outro lado, os contratados continuam no aguardo, a exemplo de quem labuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Benedito Bentes, Tabuleiro, Trapiche e Jacintinho.
A promessa, no caso estadual, é começar a pagar a partir deste mês de outubro, com os devidos retroativos. Já no municipal da capital, a reportagem da Folha procurou a Secretaria de Saúde (SMS), a qual disse que empresas de terceirização e cooperativas não são entidades elegíveis para o repasse da União, mesmo que atendam a setores governamentais de saúde.
“Segundo o Ministério da Saúde, isso não quer dizer que eventuais empregados(as) celetistas das entidades não-elegíveis não possuem direito ao piso, mas que não receberão por meio da assistência complementar da União”, acrescenta a nota.
Isto é, de acordo com a gestão municipal, os terceirizados não são abarcados pelos repasses do Governo Federal, que, até setembro, já havia garantido R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso da categoria pelo país, sendo, desse total, R$41,7 milhões para Alagoas, incluindo, aí, o âmbito estadual e os 102 municípios.
Esse montante acaba beneficiando os profissionais das prefeituras alagoanas, que estão – pelo menos parte delas – sancionando os projetos de lei municipais e iniciando a implantação do piso. Igualmente, os hospitais filantrópicos, como Sanatório, Veredas e Santa Casa de Misericórdia, amparados com volumosos recursos públicos. Mesmo assim, há alguns relatos de problemas.
Justificativas
Ao final do julgamento no STF, ficou decidido que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data do julgamento, deverá ser pago o piso nos termos da Lei 14.434. A Folha, então, procurou o Hapvida, a Unimed e o Arthur Ramos em busca de suas versões.
O Hapvida afirma que vem mantendo negociações com várias entidades sindicais nas mais variadas regiões que atua, conforme preconizado pela decisão do STF, a qual concedeu o prazo de 60 dias para que isso fosse feito, pois, no caso, é representado pelas entidades patronais, as quais estão negociando, pelo que a empresa aguarda o desfecho do processo de negociação.
“Além disso, a decisão está sob impugnação de embargos declaratórios, protocolado pelas entidades autoras da ação, pelo que, por ora, a empresa aguarda também uma definição do Supremo Tribunal Federal, quanto à alteração ou não da tutela concedida”, completa a nota.
O Arthur Ramos, por sua vez, se resumiu a dizer que segue rigorosamente a legislação sobre o assunto. Já a Unimed não respondeu aos questionamentos até o fechamento da edição impressa e da digital.
LEIA ESTA E OUTRAS MATÉRIAS EM: Edição nº 133 – 20 a 26 de Outubro
