Redação*
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento solicitando que a Prefeitura de Igaci e o secretário municipal de Educação prestem informações sobre o uso de uma escola para momento de lazer do vereador Dery Ferreira, flagrado ingerindo bebidas alcóolicas junto a outras pessoas.
Também foi solicitada a apresentação de esclarecimentos sobre o não funcionamento da unidade escolar às sextas-feiras. O promotor Kleytionne Sousa teve acesso ao conteúdo através da imprensa.
“Assim que recebemos o material, instauramos procedimento e encaminhamos ofício à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara de Vereadores. Precisamos saber para quem é o diretor da escola, o responsável pela vigilância e, consequentemente, segurança daquele estabelecimento de ensino no dia do ocorrido”, diz o promotor.
“Além disso pedimos que a presidência da Câmara informe quais as providências foram ou serão adotadas caso o parlamentar tenha infringido o código de ética da casa ou atropelado as normas que regem a conduta moral do homem público. Já ao vereador solicitamos que se apresente nesta Promotoria de Justiça e preste esclarecimentos sobre sua conduta”, esclarece.
Depois da manifestação dos gestores oficiados, o representante ministerial afirma que dará continuidade aos procedimentos adotando as medidas que sejam cabíveis ao fato. O vereador foi convocado a comparecer à Promotoria de Justiça no dia 21 de novembro de 2023, às 14h.
Em relação à informação trazida na reportagem de que não há expediente escolar nas sextas-feiras, o promotor de Justiça solicitou informações para tomar as providências adequadas à garantia do direito à educação:
“É preciso que o secretário de Educação explique essa medida, caso tenha sido adotada pelo Município, visto que há um calendário escolar, uma grade curricular a ser cumprida, pois aponta para um possível prejuízo e comprometimento no direito à educação. Então, o Ministério Público espera a justificativa, pois na matéria foi exposto que Igaci é o único município de Alagoas sem aulas nesse dia”, conclui.
*com MP/AL
