Redação*
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que concede o direito ao atendimento prioritário no serviço de assistência psicológica e social e para cirurgia plástica reparadora às mulheres vítimas de agressão.
O texto, que segue para apreciação no Senado Federal, garante atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) quando a violência resulta em prejuízos à integridade física ou estética da mulher.
Segundo a proposta, o dano é assim caracterizado quando a mulher apresentar, devido a agressão, alguma deformidade ou deficiência em relação aos padrões físicos e estéticos, atestada por laudo médico.
Quando mulheres vítimas de violência procurarem assistência nos hospitais e centros de saúde do SUS, será obrigatório informá-las sobre a prioridade de atendimento nessas especialidades e as medidas necessárias para sua realização. Após a confirmação da agressão e dos danos resultantes, essas unidades tomarão as providências necessárias para o tratamento.
Para Benedita da Silva, as marcas físicas e psicológicas que as mulheres vítimas de violência carregam “representam um gatilho para sofrimento intenso, que pode levar até mesmo a atos autodestrutivos”.
/Câmara dos Deputados
