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Audiência discute proposta que permite a professor acumular cargos públicos

Deputados debatem falta de precisão das regras atuais

8 de novembro de 2023
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Audiência discute proposta que permite a professor acumular cargos públicos

Foto: Reprodução

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Redação*

A comissão especial que discute a possibilidade de professores acumularem outros cargos realiza audiência pública nesta quarta-feira (8), às 14h30, no plenário 8.

O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

O autor da PEC, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

Confira a lista de convidados

  • EDER SILVA E NORONHA – Assessor da Subsecretaria de Gestão Administrativa – Ministério da Educação (confirmado);
  • ALESSIO COSTA LIMA – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME (confirmado);
  • JOSÉ PINHEIRO DE QUEIROZ NETO – Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM (confirmado);
  • Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE.

Tramitação

A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e e de Cidadania. Se a comissão especial aprová-la, o texto seguirá para o pelo Plenário da Câmara.

/Agência Câmara de Notícias

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