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Redação

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Câmara aprova preparação de aposentadoria para trabalhadores 50+

10 de novembro de 2023
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Câmara aprova preparação de aposentadoria para trabalhadores 50+

Foto: Reprodução

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Redação*

O Projeto de Lei 4156/23 aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, obriga empresas e a administração pública a oferecerem programas de preparação para a aposentadoria a trabalhadores com mais de 50 anos de idade ou que estejam a dois anos do afastamento. A proposta altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.

A justificativa para o projeto se ampara no art. 230 da Constituição Federal que estabelece o dever de amparo às pessoas idosas, por parte da família, da sociedade e do Estado, com a garantia de participação na comunidade, defesa da dignidade, bem-estar e preservação do direito à vida.

“Acostumado a uma rotina de trabalho diário, o empregado ou servidor, de repente, ao tornar-se um aposentado, muitas vezes se sente perdido”, destaca trecho da legislação.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, argumenta que é necessário “preparar adequadamente o País para atender às demandas da população idosa, dada a precariedade do sistema público e a falta de qualificação de profissionais”.

O texto ainda estabelece que “o Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores, com antecedência mínima de um ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania”.

Tramitação

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

/Agência Câmara de Notícias

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