Matéria do The Intercept Brasil
Caso a Petrobras exerça sua prioridade de sócia e compre a petroquímica Braskem, todos os processos judiciais e indenizações pela destruição em Maceió serão herdados pela estatal. Desde 2018, cinco bairros da capital alagoana sofreram com um tremor de terras, que afetou pelo menos 55 mil pessoas. O Serviço Geológico do Brasil apontou a Braskem como responsável pelo afundamento de terra, após anos de extração do sal-gema.
Fundada em 2002 e líder na América Latina na produção de plástico, a Braskem pertence ao grupo Novonor – antiga Odebrecht, que mudou de nome após os inúmeros escândalos de corrupção descobertos na operação Lava Jato. Imersa em dívidas com bancos públicos e privados, a Novonor tenta vender a petroquímica desde 2021, como parte das ações para quitar os R$ 15 bilhões de seu processo de recuperação judicial, o maior da história do país.
Desde a fundação da Braskem, a Novonor é sócia majoritária da petroquímica e detém hoje 38,32% das ações. A Petrobras possui 36,15% – o que lhe garante a preferência para efetuar a compra. Os outros 25,6% são divididos entre outros acionistas com baixo poder de voto no conselho da empresa.
Em outubro deste ano, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, não descartou a possibilidade de adquirir a Braskem. “A Petrobras, em princípio, interessa-se em manter sua posição. Se vai incrementar sua participação dependendo do sócio que for escolhido, ou se vai exercer o direito de preferência de comprar o restante, quem vai dizer é o próprio processo”, afirmou.
Também em outubro, o Intercept foi convidado pela estatal para participar de uma entrevista coletiva com Prates, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, em comemoração aos 70 anos de fundação da Petrobras. Na ocasião, perguntei ao presidente como a compra da Braskem seria tratada à luz das indenizações que ainda não foram pagas, sabendo que a Petrobras assumiria as dívidas em aberto e os processos nacionais e internacionais sobre o caso.
“A gente está encarando isso como parte do pacote Braskem. O incidente terrível, essa questão descomunal do afundamento dos bairros em Maceió, é óbvio que está no radar. Estamos acompanhando as indenizações, parte do que foi feito e parte do que está programado. A questão da venda nesse momento é importante justamente para solucionar esse processo. Porque quem vier com o ímpeto de investir na Braskem, seja um novo sócio ou mesmo nós [Petrobras], mesmo temporariamente, contribuirá para agilizar esse processo”, disse.
Perguntei a Prates se, ao assumir as indenizações, a Petrobras estaria empregando recursos públicos para salvar a Novonor. Ele negou. “Nós não vamos ter que necessariamente colocar dinheiro público nesse processo. Já estamos com uma produção importante lá [na Braskem] como Petrobras. Mas é preciso ver especificamente como o negócio Braskem como um todo evolui para que esse passivo lamentável seja estudado como paradigma, mas sobretudo que as pessoas sejam contempladas com aquilo que merecem e precisam receber, além do estado e do município também”, disse.
Em suas respostas, Prates ainda elogiou o diferencial competitivo da Braskem no mercado internacional – “uma tremenda empresa, com ativos no Brasil, no México, nos Estados Unidos e na Alemanha” – e indicou que, uma vez realizada a compra pela Petrobras, não deve reabrir a exploração do sal-gema em Maceió, paralisada desde 2019.
“Não conheço os detalhes técnicos, então não vou dizer que ali a gente não vai mais explorar, porque a gente não tem essa decisão. Mas provavelmente há opções em relação a isso. Lá, já existem traumas suficientes para considerar”, afirmou.
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