Redação*
O senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos) declarou seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria deve ser votada nesta terça-feira (21) pelo Senado.
A expectativa é que o plenário realize os dois turnos de votação também nesta terça. Para Rodrigo Cunha, a proposta equilibra o sistema democrático e promove justiça.
“Respeitamos o STF e o Judiciário, mas a independência dos Poderes precisa ser garantida e esta proposta preserva o pilar dos Poderes atuando de forma independente”, afirma o senador alagoano.
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos normativos com efeito geral ou dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
A proposta autoriza ainda que ministros tomem decisões que suspendam leis ou atos normativos apenas durante o recesso do Judiciário em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O tribunal deverá julgar esse caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de suspensão da decisão.
Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
*com Assessoria
