Redação*
O Projeto de Lei 4712/23 institui programa que incentiva financeiramente a alfabetização de idosos nos municípios brasileiros. A proposta visa promover a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e a valorização da terceira idade. O texto aguarda análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta determina que o Ministério da Educação irá destinar os recursos financeiros aos municípios, por meio de convênios. E que caberá a ele estabelecer critérios e diretrizes para aderir ao programa, bem como fiscalizar a aplicação do dinheiro.
Os municípios apresentarão projetos detalhados para alfabetizar pessoas idosas, com metas, cronograma e previsão orçamentária. O texto ainda garante que os recursos financeiros serão utilizados na infraestrutura, material didático, capacitação de professores e outras necessidades relacionadas.
O autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), defendeu a proposta afirmando que “a falta de habilidades básicas de leitura e escrita limita as oportunidades dos idosos, impedindo-os de participar plenamente da vida em sociedade”.
/Agência Câmara de Notícias
