Redação*
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República para apurar a responsabilidade da Braskem pelos “danos sociais e crimes ambientais causados”, assim como, “averiguar e cumprimento da legislação ambiental” por parte da petroquímica.
O pedido vem em meio ao risco iminente de colapso da mina 18, no bairro do Mutange. A parlamentar também enviou ofícios ao governo federal e do estado de Alagoas, solicitando a aplicação das penalidades à petroquímica, incluindo a perda de incentivos fiscais, a participação em linhas de crédito e a imediata suspensão das atividades da empresa.
“A Política Nacional do Meio Ambiente atribui ao Poder Executivo a possibilidade de penalizar empresas que descumprem medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental a perda de incentivos tributários, podendo chegar ainda a paralisação total das atividades da empresa no país”, afirmou a deputada à CNN.
Segundo o relatório de transparência de 2022 da Braskem, no ano passado, houve uma diminuição de 75% no pagamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) referente às unidades industriais de PVC e Cloro-Soda localizadas em Alagoas. É para a fabricação desses produtos que a empresa extraia sal-gema da mina que agora pode desmoronar.
Em comunicado oficial, a petroquímica afirmou que permanece mobilizada e em constante monitoramento da situação na mina 18. E que estaria adotando todas as medidas necessárias para reduzir ao máximo o impacto de eventuais ocorrências.
/CNN
