O Ministério Público de Alagoas recebeu, nesta quarta-feira (6), dois documentos assinados por movimentos que representam moradores, ex-moradores e ex-comerciantes dos bairros afetados pelo afundamento do solo, fenômeno provocado pela mineradora Braskem. O MPAL se comprometeu a analisar os pedidos formulados e apresentar uma resposta até o dia 15 deste mês.
Ambos os documentos foram entregues aos promotores de Justiça José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), e Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Justiça, que tem atribuições judiciais e extrajudiciais em sede de urbanismo, defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico turístico e paisagístico do município de Maceió.
“Sempre estivemos sensíveis às causas dos moradores das regiões afetadas e, novamente, assumimos o compromisso de analisar os pleitos. No entanto, é importante ressaltarmos que novas realocações já estão previstas no primeiro acordo formalizado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensoria Pública da União, caso a Defesa Civil aponte a criticidade da área. Estamos atentos e prontos para agir sempre na defesa das vítimas”, afirmou Jorge Dória.
Segundo o diretor do Caop, a força-tarefa vai se reunir para apreciar as demandas: “Até a sexta-feira da próxima semana, dia 15, daremos um retorno sobre as reivindicações. Vamos verificar, dentro do que prevê a lei, o que pode ser atendido. E, para além disso, vamos esclarecer ainda mais que o está previstos nos acordos celebrados”, garantiu.
Os pedidos
O primeiro documento pede a “participação substantiva das vítimas e de seus representantes na solução dos problemas em todas as instâncias em que assunto seja abordado” e a “total responsabilização pela continuação do desastre socioambiental de Maceió à Braskem”.
Na “carta aberta das vítimas da Braskem”, 23 movimentos e entidades também pede a “não aceitação dos abrigos improvisados para a população ameaçada” e o “pagamento de aluguel-social para as pessoas que devem sair de suas casas ameaçadas com a devida atualização monetária”.
Já o Fórum Alagoano em defesa do SUS, dentre outras coisas, questionou o “porquê da Braskem e do poder público não considerem a área das comunidades remanescentes dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e Vila Saem, que estão sob risco geológico comprovado e ilhadas convivendo com o isolamento socioeconômico e com a insegurança em situação de total vulnerabilidade, como área de risco”.
Os documentos foram entregues ao Ministério Público após ato realizado pelos moradores, ex-moradores e ex-comerciantes dos bairros afetados, na manhã desta quarta-feira (9), em Maceió.
/Ascom MPE
