Redação*
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) determinou, nessa quarta-feira (06), que a Braskem crie uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na área do Mapa de Risco, que abrange a região afetada pelas atividades de mineração em Maceió.
Além da Reserva, o órgão também proibiu a petroquímica de realizar qualquer atividade comercial no local. A razão para tal medida seria possibilitar que a vegetação ocupasse toda a área, criando, assim, uma unidade de conservação.
De acordo com o órgão, “a determinação consta na condicionante nº 27 imposta pelo IMA para a concessão da Licença de Operação Nº 2023.06121467685.EXP.LO, com base na Resolução Normativa Nº 08/2023, do Cepram, e na Lei 6.787/06, Art. 5, para que a Braskem execute a demolição e outras atividades de apoio nas áreas dos imóveis abandonados, localizados na região afetada pela subsidência, nos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Pinheiro”.
A empresa deve apresentar a proposta de criação da reserva em até 180 dias após a emissão da licença para que seja analisada e aprovada tanto pelo IMA quanto pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram).
/Assessoria
