A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) aguarda a decisão judicial em uma Ação Civil Pública (ACP) que busca garantir o acesso dos cidadãos de Maceió ao exame de colonoscopia, através do Sistema Único da Saúde (SUS).
Na ação, protocolada no último mês de outubro pelos defensores públicos Fabrício Leão Souto e Manuela Carvalho, a instituição cobrou, dentre outras medidas, que o Município de Maceió promova um mutirão para reduzir a fila de espera para o exame que, conforme relatório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contava com mais de 2.500 pessoas até o último mês de setembro.
Na petição, os defensores também solicitaram que o ente público adote medidas urgentes para aprimorar o sistema de agendamento e efetivação dos exames, a fim de atender toda a demanda municipal, zerar filas e quaisquer impasses que venham a surgir.
Caso o Município admita não conseguir atender tais demandas, os defensores públicos solicitaram que a SMS junte, em até 72 horas, orçamentos para a realização dos exames com o objetivo de parametrizar bloqueios judiciais (garantindo os menores preços), incumbindo pessoalmente o secretário municipal de Saúde.
Ao longo do processo, a Defensoria Pública destacou diversas vezes que o exame de colonoscopia, além de ser normatizado pelo SUS, é uma ferramenta essencial para o diagnóstico de diversas doenças, incluindo cânceres.
Para os defensores públicos, ao privar o cidadão do acesso ao exame, o Município nega ao cidadão o direito ao diagnóstico e, consequentemente, o impede de receber um tratamento precoce.
“A privação do tratamento precoce levará muitos diretamente à morte; a ausência da colonoscopia leva a intervenções mais custosas e incertas. A demora na realização dos procedimentos de cirurgia e biópsia, que permitem ao paciente o acesso ao diagnóstico histológico, tem se tornado uma rotina inexplicável e inexcusável, visto que essa política implica em maior sofrimento físico e psíquico aos pacientes e, sempre, em maiores custos com quimioterapia e radioterapia, em cirurgias de maior porte e piores prognósticos”, expuseram os membros da Defensoria.
/Redação, com Ascom
