Redação*
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra uma empresa mineradora e seu proprietário por extração irregular de areia no município de Marechal Deodoro.
Além da mineradora, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também são réus por irregularidades na concessão de licenças ou na fiscalização.
Os nomes da empresa e do dono foram preservados pelo órgão ministerial. A mineradora era contratada pela Braskem visando o fechamento das minas em Maceió e estabilização do solo nos bairros.
Em fevereiro deste ano, o MPF já apurava se a extração era irregular por estar na área de proteção ambiental “Dunas do Cavalo Russo”. Na época, a Braskem declarou que já não adquiria mais areia dos fornecedores sob investigação.
Segundo o MPF, a responsável por extrair a areia em Marechal vem cometendo diversas irregularidades: como desrespeito aos limites licenciados, de supressão de vegetação de Mata Atlântica, de degradação de área de preservação permanente e até da inobservância de sentença judicial anterior.
A mineradora e seu proprietário, além de serem impedidos de continuarem na atividade de extração mineral na região, também devem apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com o objetivo de restituir as funções ambientais da área onde ocorreu a exploração irregular de recursos minerais e do seu entorno, com início imediato da execução do plano.
O MPF quer que a mineradora seja condenada também ao pagamento de indenização à União Federal no valor de R$ 7,8 milhões, e de pelo menos R$ 100 mil pelos danos morais coletivos, dano intermediário e dano residual, conforme cálculo já feito.
*com Assessoria
