Artigo
Por Neirevane Nunes
Só faltava essa! Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) assumirem o lugar de fala de vítimas!
Vítimas somos nós, afetados pelo crime da Braskem e que, devido a esse acordo celebrado entre estas instituições e a Braskem, ficamos totalmente vulneráveis em relação à mineradora, à mercê de todos os abusos da Braskem durante as tratativas que são regidas por esse acordo injusto que favoreceu mais a empresa infratora do que as suas vítimas.
Um acordo que pelo simples fato de não ter tido a participação dos afetados na sua construção deveria ser considerado nulo. Desde quando exigir que o direito de Reparação integral às vítimas, que seja reconhecido e garantido pelas instituições que deveriam nos defender, passou a ser ofensiva ou ataque???
Em 2021, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem apresentou a estas instituições um Requerimento com o pedido de Autocomposição pra justamente as vítimas terem a o direito de serem ouvidas através de um grupo de trabalho com a participação das vítimas para fazer a revisão do acordo. Mas até isso nos foi negado.
Nunca foi feita pela Braskem uma pesquisa de satisfação em relação as suas propostas. Aceitação não é o mesmo que satisfação.
Dizer que 99% aceitaram não significa que quem aceitou estão satisfeito. Dizer isso é mentir usando estatística.
Estávamos diante de um “termo de adesão” – ou a vítima aceita o que está sendo oferecido ou fica sem nada. Ficamos numa situação de hipossuficiência em relação a Braskem sem critérios claros e justos de reparação.
A Braskem não tem aceitado nenhuma avaliação do proprietário, alguns afetados fizeram três avaliações com diferentes profissionais e a Braskem não aceitou e nem sequer apresentou as vítimas uma avaliação do imóvel. Mas sim um documento de valoração do imóvel sem validade técnica nenhuma pra justificar os valores irrisórios e vergonhosos propostos às suas vítimas, que na maioria dos casos não chega nem a metade do valor real do imóvel.
Muitos aceitaram por causa do desgaste emocional e pelas dificuldades financeiras pelas quais passava pois a Braskem levou suas vítimas também ao empobrecimento e não por estarem satisfeitas mas por estarem acuadas/fragilizadas.
Outros judicializaram gerando um montante gigantesco de processos mas quando o caso chegava ao juiz o processo era suspenso por causa desse acordo injusto e perverso firmado entre estas instituições e a Braskem.
Por isso não aceitamos que as instituições se sintam ofendidas por serem criticadas. Nós perdemos nossas casas e nossa vida comunitária. Nós exigimos Justiça!
