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O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F, empresa para a qual a sua esposa, Roberta Rangel, atua como advogada. A determinação foi anunciada nesta quarta-feira (20). O texto na íntegra ainda não foi divulgado.
Toffoli deferiu três pedidos da J&F. Sendo o primeiro para ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato. O segundo suspende “todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência entabulado entre J&F e MPF”, até que a J&F possa analisar o material da Spoofing. O objetivo da empresa é tentar buscar a revisão, repactuação ou revalidação do acordo de leniência nas instâncias adequadas.
Por último, o ministro autorizou que a J&F, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), reavalie os anexos do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal a fim de corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Um quarto pedido foi feito pela empresa, mas foi negado. Ele dizia respeito à anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”. O objetivo da empresa, com esse pedido, era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas brigam há cinco anos pelo comando da Eldorado.
/Revista Piauí
