A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que os consumidores têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Este é o único período do ano no qual parte do pagamento do imposto pode ser feito com os créditos da campanha.
Até o momento, foram registradas 7.934 solicitações desde o início da campanha. Para realizar este procedimento em Alagoas, os proprietários de veículos devem acessar a conta da NFC em nfcidada.sefaz.al.gov.br. Em seguida, selecionar “conta corrente” e depois “utilizar créditos”. Feito isso, clique na opção “desconto no IPVA”. Vale destacar que a oportunidade só é válida se o veículo estiver no nome do usuário cadastrado e é necessário ter acumulado pelo menos R$15 em créditos.
“Aqueles que possuem créditos na NFC têm a oportunidade de abater no valor do IPVA de 2024, em vez de resgatá-los em dinheiro. Essa é mais uma das vantagens de participar da campanha NFC e pedir o CPF na nota fiscal. Os participantes também podem concorrer a prêmios em sorteios e ajudar as instituições sociais”, mencionou a chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros.
Vale destacar que os créditos são decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvidos em função da identificação do CPF no momento da compra, bem como em função dos créditos adquiridos através dos sorteios realizados pela Nota Fiscal Cidadã para desconto do IPVA de 2024. Em relação ao valor do imposto será concedido desconto de 5% para pagamento parcelado ou à vista, ao contribuinte cadastrado na campanha NFC, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 6.991.Para aqueles que ainda não estão cadastrados na NFC, basta realizar o cadastro até o dia 29 de dezembro de 2023 e obter as vantagens. Para saber mais informações, é só entrar em contato com a atendente virtual Nise, pelo site www.sefaz.al.gov.br e pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot.
/Ascom Sefaz
