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Governo terá que repartir R$ 703 milhões da BRK para 13 municípios

29 de dezembro de 2023
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Nova negociação sobre divisão de recursos da BRK em Alagoas é marcada
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Redação

O imbróglio sobre a concessão da BRK Ambiental, que pagou R$ 2 bilhões, parece estar caminhando para o fim. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o Governo de Alagoas faça o repasse de R$ 703 milhões aos 13 municípios envolvidos.

Na lista, estão Maceió e outras 12 cidades atendidas pela BRK na Região Metropolitana. A divisão será feita 50% de forma igual e 50% considerando o tamanho populacional. O montante deve cair nas contas até 31 de dezembro.

Ao todo, R$ 1 bilhão estava bloqueado, a mando do STF. Dessa maneira, os outros R$ 300 milhões devem ficar nos cofres estaduais. A disputa pela porcentagem era a grande questão, com Barroso definindo, ao fim, em 70% aos municípios e 30% ao governo.

Há algumas semanas, 11 gestões municipais já sinalizavam que aceitariam repartir R$ 600 milhões, pois estavam aguardando resolução desde 2021 e precisavam do dinheiro.

Os municípios contemplados são: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

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