Da Redação
Profissionais da Educação aposentados, mas que continuam trabalhando e são amparados por lei, afirmam que a Prefeitura de Rio Largo está descumprindo a legislação e promovendo a demissão ilegal dos servidores.
A classe, organizada através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), pode buscar decisão judicial para reverter o quadro de afastamentos caso a gestão não mude a conduta. Nesta quarta-feira (3), houve, inclusive, uma assembleia na Câmara de Vereadores.
“Ficou determinado que todos os aposentados vão assinar a minuta elaborada pelos nossos advogados e caso seja indeferida, nós entraremos na justiça”, diz a representante do Sinteal, Rose Pereira.
Os profissionais ressaltam que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os servidores públicos aposentados de todo o país não podem mais continuar no cargo, logo devem ser demitidos.
Contudo, a medida estipula que aqueles que se aposentaram antes da Reforma da Previdência, ou seja, antes de 13 de novembro de 2019, poderão continuar exercendo suas funções, pois a normativa não retroage.
A gestão municipal, porém, não está observando tal ponto da emenda. Profissionais têm relatado angústia com a situação, já que muitos contam com essa renda para sobreviver, pois o salário da aposentadoria não é suficiente.
A Folha procurou a assessoria da Prefeitura de Rio Largo e aguarda posicionamento, o qual será adicionado à matéria se enviado.
