Redação*
O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu, na manhã desta quarta-feira (17), dois mandados de busca, apreensão e sequestro de aeronave e bens nos estados de Santa Catarina e Paraná.
O MPE requereu um novo bloqueio de R$ 27 milhões, além do sequestro de um jato executivo Raytheon Aircraf, modelo 400A, avaliado em R$ 11 milhões, que, se autorizado pela Justiça, pode ser cedido para uso oficial da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde de Alagoas para fins de atendimento.
Em novembro do ano passado, 23 integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) foram denunciados pelo Gaesf pelos crimes de fraudes societárias, falsidade ideológica, lavagem de bens e emissão de notas fiscais inidôneas, tendo causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres de Alagoas e São Paulo.
Depois do ajuizamento dessa ação penal, fruto da operação Polímero (deflagrada contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de plásticos), as investigações identificaram novos desdobramentos criminosos, como a dos bens apreendidos hoje.
As medidas cautelares foram expedidas pela 17a Vara Criminal da Capital e foram executadas em parceria com os Ministérios Públicos e as Polícias Militares daqueles dois estados e das Secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar de Alagoas.
Esquema
A Orcrim emitiu 1.644 notas fiscais ideologicamente falsas que somaram quase R$ 221 milhões, o que terminou por causar vultoso prejuízo ao Estado de Alagoas.
De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da criação de 16 empresas de fachada e/ou pessoas jurídicas inexistentes, utilização de “laranjas” e avatares e simulação de venda de produtos utilizando as notas fraudulentas que foram distribuídas para 40 empresas paulistas.
*com Ascom MPE
